Radius: Off
Radius:
km Set radius for geolocation
Search

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum. Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium, totam rem aperiam, eaque ipsa quae ab illo inventore veritatis et quasi.

Portaria 150/2019: ausência de crime de porte de arma para atirador CAC pela dilação dos prazos do CR e da GT

A Portaria 150/2019, que trata das atividades dos atiradores CAC, aumentou o prazo do CR para 10 anos e da GT para 36 meses. Aplica-se retroativamente a lei penal benéfica aos atiradores CAC que respondem por crime de porte de arma de fogo. Atualmente, vários atiradores CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) estão sendo presos em flagrante […]

Guia Prático de Legislação para o CAC em Porte de Trânsito

Introdução: Este manual tem por objetivo auxiliar o CAC no conhecimento e interpretação da legislação aplicável, quando em trânsito com seu armamento, evitando que cometa ilegalidades e que seja enquadrado no crime de porte ilegal de arma (artigos 14 e 16 da Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento).   Termos e Definições:  Certificado de Registro […]

Portaria 365/06-DPF

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL PORTARIA Nº 365, 15 DE AGOSTO DE 2006 Disciplina a autorização para o porte de arma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 27, inciso V, do Regimento Interno aprovado pela Portaria 1.300, de […]

I.N. 023/05-DG/DPF

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 023/2005-DG/DPF, DE 1o.  DE SETEMBRO DE 2005 Estabelece procedimentos visando o cumprimento da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto 5.123, de 1o. de julho de 2004, concernentes à posse, ao registro, ao porte e à comercialização de armas de fogo e sobre […]

Portaria 364/04-DG/DPF

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 6.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. AtençãoVeja o texto já alterado do Decreto nº 5123/04    Altera o Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas […]

Decreto 6.715/08

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 6.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. AtençãoVeja o texto já alterado do Decreto nº 5123/04    Altera o Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas […]

Decreto 6.146/07

DECRETO Nº 6.146, DE 3 DE JULHO DE 2007.   Altera o Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes. O PRESIDENTE DA […]

Decreto 5.123/04

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004.   Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, […]

💬 Abrir Chat
💬 Podemos Ajudar?
Tiro Esportivo e Defesa
Obrigada por acessar LordShot.com
Por favor,
Como podemos Ajudar?